Em live transmitida pelas redes sociais da empresa MegaSoft, os advogados Leon Safatle e Diogo Araújo contaram com a participação do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado Henrique Neves para falar sobre o aspecto digital das campanhas, as novidades e dificuldades nas eleições de 2020.
Tema mais debatido e ainda indefinido neste momento, o adiamento de eleições para evitar aglomerações indesejáveis neste período de pandemia causada pelo novo coronavírus, foi comentado pelo ex-ministro, que defendeu que elas sejam realizadas no primeiro domingo de outubro. “Como manda a Constituição, porque se não sabemos hoje como estará o país em outubro, também não sabemos como estará em novembro, dezembro.”
Neves observou que, caso as eleições não sejam realizadas até o mês de dezembro, vem outro problema. “Quem é que vai governar?”, disse ele, sobre a indefinição se poderá haver prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, já que na Constituição os mandatos eletivos têm validade de quatro anos.
“Neste momento, o que se pode dizer é apenas que está em aberto”, disse ele, ao comentar que o presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse no próximo dia 25, disse até agora, em suas manifestações, é que só em junho se verá se tem condições ou não de se saber quando a eleição poderá ser realizada.
Henrique Neves, que defende a manutenção das eleições no dia 4 de outubro e do calendário eleitoral, falou também durante a live sobre uma ação julgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O tribunal julgou um tema muito importante, o qual discutia se poderia ou não alterar a data limite para filiação e desincompatibilização por conta da pandemia. E foi unânime em se dizer que não, que os prazos estão estabelecidos em lei, estão estabelecidos pela Constituição, e serão mantidos.”
O ex-ministro defendeu que a preocupação neste momento deve ser em saber se no dia da votação será possível operacionalizar todo o processo, e conseguir cumprir as determinações dos órgão de saúde para medidas sanitárias.
Segundo ele, o momento é conturbado, mas, já que está estabelecido democraticamente um calendário, ele deve ser cumprido. “Em época de crise, é quando mais devemos respeitar a democracia, é quando ela mais vai se fazer necessária”, pontuou o ex-ministro Henrique Neves.
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